IR isenta renda até R$ 5 mil e sistema terá quatro grupos de tributação

Foto: Fábio Rodrigues - Pozzebom / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.

O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação.
Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.

A Receita Federal terá quatro grupos de tributação:

Contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil: isentos de IR.

Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil: mantém as faixas atuais de isenção, mas, no valor entre R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago.

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil: permanecem com as regras atuais.

Contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) deverão pagar um imposto extra. A alíquota é crescente até chegar a 10% (para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atinge 141 mil contribuintes.

Fontes: Agência Brasil e Estadão