Senado regulamenta reforma tributária

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado concluiu a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira (12). Ele será mais uma vez analisado pela Câmara na próxima semana. 

O Partido dos Trabalhadores tentou incluir as armas no chamado "imposto do pecado", mas não obteve sucesso. 

O imposto é um substituto do (imposto sobre produtos industrializados) IPI, fixado em 55% para armas e 25% para munições, de acordo com decreto federal publicado no ano passado. Entre as principais mudanças feitas pelo Senado em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara estão: 

-armas e munições: não terão incidência do “imposto do pecado” 

- óleo de soja: foi retirado da lista de alimentos com alíquota zero e colocado na lista de alimentos com redução de 60% de alíquota

- saúde: terão redução de 60% IBS e da CBS os serviços de home care, esterilização e instrumentação cirúrgica, e medicamentos para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/aids, doenças negligenciadas, vacinas e soros  

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Com informações do Poder 360